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Boas Práticas Regulatórias

por Fernando Luiz do Nascimento publicado 06/03/2018 16h34, última modificação 18/09/2018 15h20

Espaço destinado para promover a divulgação das boas práticas regulatórias desenvolvidas pelas Agências Reguladoras Federais e demais órgãos da Administração Pública. A proposta é que este espaço sirva de fonte de consulta para as próprias Agências como também para os demais órgãos da Administração que ainda não possuem muita proximidade com o tema Boas Práticas Regulatórias.

No rol de ações de boas práticas, temos a Consulta Pública 001/2017 – SAG/CC – que teve como objetivo colher da sociedade contribuições às Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório. Essa Consulta Pública iniciou-se em setembro de 2017 e teve seu resultado publicado em março de 2018.

 

Ações de boas práticas regulatórias implementadas por Agências Reguladoras e demais órgãos da Administração Pública:

 

Manual de Boas Práticas Regulatórias – Agência setor de telecomunicações

 

- Programa para Ambientação de Novos Diretores

 

- Publicação do Guia para mensuração da carga administrativa no setor de vigilância sanitária

 

- Planejamento Estratégico da Agência Reguladora do setor elétrico

 

- Consulta Pública 001/2017 – SAG/CC