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Gestão Estoque Regulatório - Iniciativas das Agências Reguladoras Federais

As iniciativas que as Agências Reguladoras Federais implementaram e estão implementando com relação a Gestão do Estoque Regulatório foram consolidadas em um documento com o intuito de dar maior publicidade e servir de fonte de consulta entre as próprias Agências e demais órgãos interessados no tema.

por publicado: 21/06/2018 17h12 última modificação: 21/06/2018 18h04

As iniciativas implementadas e em andamento pelas Agências Reguladoras Federais com relação a Gestão do Estoque Regulatório estão consolidadas em um documento desenvolvido a partir do relato e da documentação enviada por essas Instituições à Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República – SAG/CC. Esse documento é resultado de uma das diversas reuniões que acontecem na Casa Civil periodicamente, sempre coordenadas pela SAG/CC e com a efetiva participação de todas as Agências.

De acordo com o Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR), entende-se por Gestão do Estoque Regulatório a prática de exame periódico dos atos normativos publicados pela Agência, visando averiguar a pertinência de sua manutenção ou a necessidade de sua alteração, atualização ou revogação, tendo em vista sua efetividade, atualidade, consistência com o arcabouço normativo, etc.

 

Consolidado sobre Gestão do Estoque Regulatório