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por Carlos Eduardo Fonseca última modificação 19/09/2018 14h53

Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital;

Resolução CITDigital nº 01/2018, de 23 de maio de 2018, que aprova o Regimento Interno do CITDigital; e

Resolução CITDigital nº 02/2018, de 23 de maio de 2018, que atualiza a E-Digital  para  incorporar  a atualização  da  Estratégia  de  Governança Digital, instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016.

Resolução CITDigital nº 03/2018, de 17 de julho de 2018, que aprova o Plano de Trabalho Anual para o período 2018-2019

Resolução CITDigital nº 04/2018, de 17 de julho de 2018, que institui o Subcomitê 'Ambiente Normativo de Startups', no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)

Resolução CITDigital nº 05/2018, de 17 de julho de 2018, que institui o Subcomitê 'Comério Eletrônico e Exportações', no âmbito do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)

Resolução CITDigital nº 06/2018, de 17 de julho de 2018, que indica o Comitê Gestor da Plataforma de Cidadania Digital e o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos como instâncias competentes para articular ações estratégicas pertinentes no escopo de atuação do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)

Resolução CITDigital nº 07/2018, de 17 de julho de 2018, que indica a Câmara IoT como instância competente para articular ações estratégicas pertinentes no escopo de atuação do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital)

Resolução CITDigital nº 08/2018, de 17 de julho de 2018, que institui a instância técnica multissetorial para a transformação digital

Resolução CITDigital nº 09/2018, de 12 de setembro de 2018, que institui o subcomitê "Defesa e Segurança no Ambiente Digital"