APRESENTAÇÃO
Falar de governança pública significa, em primeiro lugar, alinhar-se com as melhores práticas em termos de modelo de gestão, buscando sempre atender aos interesses da sociedade. Significa ainda manter, na dimensão e perspectiva corretas, os princípios essenciais capazes de assegurar que as instituições públicas jamais abandonem seu propósito de bem servir e de prestar contas de suas ações, com transparência, clareza e eficiência, garantindo que a legitimidade das iniciativas públicas esteja conectada aos arranjos institucionais adequados ao pleno exercício da cidadania, ou seja, com foco no cidadão. Dessa forma, o conjunto de princípios e diretrizes de governança pública se tornam elementos indispensáveis para a consolidação das instituições democráticas no Brasil, com garantias de que sejam aplicadas práticas responsáveis e que gerem resultados efetivos, sem corrupção e com bons serviços prestados à população. Além disso, é imprescindível que a adoção das melhores práticas para o desenvolvimento da nação seja sustentável, contemplando todas as regiões, setores e a população. Entende-se, em suma, que a governança pública deva necessariamente ser constitucional, eficiente e fraterna.
Com esse cenário em vista, o governo busca a integração dos instrumentos de planejamento do Estado com aqueles de Centro de Governo, tendo como referência a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – ENDES para os anos de 2020 a 2031 e o Plano de Governo, que inclui desafios de implantação de projetos referentes a temas transversais, apresenta à sociedade uma Carteira de Projetos prioritários e transversais, incluídos no PPA 2020-2023. Tal alinhamento vai permitir que as instituições direcionem suas ações, de forma coordenada, coerente e consistente, para objetivos alinhados aos interesses da sociedade.
Considerando a publicação do Decreto nº 9.901, de 8 de julho de 2019, que alterou o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, é mais do que natural que se proceda à revisão do Guia da Política de Governança Pública, que tem o papel de garantir coordenação, coerência, segurança e estabilidade à interpretação do Decreto, servindo como referencial para a sua efetivação.
Após pouco mais de um ano da edição do Guia da Política de Governança Pública, tendo o Comitê Interministerial de Governança (CIG) como seu coordenador, já se verifica a implementação gradual da governança pública nos sistemas de gestão estratégica, gestão de riscos, de monitoramento e de avaliação de programas e políticas públicas nos órgãos e nas entidades da administração pública federal.
Constata-se que os avanços tecnológicos têm facilitado o compartilhamento de dados e informações de forma cada vez mais simples, rápida e econômica, contribuindo para a transparência e a accountability das ações governamentais e, ao mesmo tempo, para a tomada de decisão dos gestores.
Concebido em duas partes, com três capítulos cada, o Guia apresenta, na primeira, os objetivos e os fundamentos da política de governança pública, buscando inclusive dirimir eventuais dúvidas envolvendo o próprio conceito de governança. A segunda parte detalha a combinação de princípios e alicerces que tornam tangível a efetivação da política.
A publicação ainda esclarece as competências do Comitê Interministerial de Governança, dos comitês internos de governança e traz informações importantes para os gestores responsáveis pela execução da política – membros da alta administração.
Na busca por um formato com apelo e acesso mais abrangente e democrático, decidiu-se que esta edição revisada e atualizada seria publicada em versão digital na web. Dessa maneira, torna-se mais ágil e tempestiva a revisão e atualização do Guia da Política de Governança Pública. É igualmente nesse espírito de inovação que se estabeleceu reunir as boas práticas, as lições aprendidas e os desafios enfrentados para implementação da Governança Pública, com base nos Decretos nº 9.203/17 e nº 9.901/19. Com esse catálogo de caminhos percorridos, a ser difundido em breve, espera-se compartilhar e difundir o que há de melhor na governança da administração pública federal e como os desafios de implementação foram superados.
Casa Civil da Presidência da República
