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Temer visita Roraima e sanciona lei que dá assistência emergencial a venezuelanos

por publicado: 21/06/2018 15h27 última modificação: 21/06/2018 15h46
Alan Santos/PR

O presidente Michel Temer visitou nesta quinta-feira (21) estruturas montadas pelo Governo Federal para o acolhimento de venezuelanos em Roraima. Durante a viagem, Temer sancionou a lei que dispõe sobre medidas de assistência emergencial aos imigrantes em situação de vulnerabilidade.

A lei sancionada é decorrente da Medida Provisória 820, anunciada pelo presidente em fevereiro também em viagem a Roraima. A medida ampliou a atuação federal no Estado diante da intensificação do fluxo migratório. Em março, foram liberados R$ 190 milhões para as ações.

A MP 820 criou um comitê interministerial, coordenado pela Casa Civil, para estabelecer medidas de assistência humanitária. O Governo Federal atua em três frentes: no ordenamento de fronteira, no acolhimento de venezuelanos em abrigos e na interiorização, que é o auxílio na transferência de imigrantes que querem viver em outros Estados.

Durante a visita, Temer conheceu o abrigo de Nova Canaã, em Boa Vista. No local, Temer disse que as ações do Governo Federal têm o objetivo de acolher pessoas que passam dificuldades na Venezuela e buscam oportunidades no Brasil.

“Aqui estamos praticando uma simbologia de mostrar ao mundo esse sentido humanitário que o Brasil traz”, afirmou, em um dos nove abrigos estruturados no Estado para receber venezuelanos.

Neste ano, o Governo Federal abriu cinco abrigos no Estado e reformou outros quatro. Os locais recebem cerca de 4 mil venezuelanos.

Segundo o presidente, o governo também está atento às necessidades dos habitantes de Roraima. Ele ressaltou os repasses feitos para fortalecimento da saúde local e anunciou a construção de um centro de radioterapia junto ao Hospital Geral de Roraima. A obra tem previsão para ser concluída em um ano.

Acompanharam a viagem os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Defesa, Joaquim Silva e Luna, do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, da Saúde, Gilberto Occhi, dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, e o ministro interino da Justiça, Gilson Libório.

Ordenamento de fronteira

Em Pacaraima, começou a funcionar neste mês uma estrutura renovada e ampliada de triagem. No local, será possível receber, identificar, regularizar e imunizar os imigrantes já na fronteira.

Todos os venezuelanos com interesse em permanecer no Brasil serão registrados pela Polícia Federal e cadastrados pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Receita Federal também emitirá CPF dos imigrantes, para que possam posteriormente solicitar carteira de trabalho.

Esse trabalho na fronteira melhorará o ordenamento do fluxo migratório na fronteira. Antes, o trabalho de regularização era feito apenas na Superintendência da Polícia Federal em Boa Vista.

Além de vacinação, a estrutura permitirá atenção médica e isolamento de pacientes em um Posto de Atendimento Avançado (PAA).

No posto de triagem, os imigrantes terão acesso a atendimento social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), onde será oferecida opção de abrigamento aos desassistidos.

Interiorização
Outra frente de atuação do Governo Federal é ajudar venezuelanos que pretendem buscar melhores oportunidades em outras cidades brasileiras. Já foram deslocados 527 venezuelanos para as cidades de São Paulo, Manaus e Cuiabá.

A interiorização é um processo voluntário. Depende da vontade do imigrante e da adesão dos estados e municípios de destino e da existência de vagas em abrigos.

Fonte: ASCOM/Casa Civil