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GRUPO PERMANENTE DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - AMAZÔNIA LEGAL

por casacivil publicado 13/10/2005 11h26, última modificação 05/08/2010 09h27

Composição

É formado pelos titulares dos seguintes órgãos:

  • Casa Civil da Presidência da República, que o coordenará;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério da Integração Nacional;
  • Ministério da Justiça;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ministério dos Transportes;
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Ministério das Relações Exteriores.

Atribuições

Propor medidas e coordenar ações que visem a redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal, por meio dos seguintes instrumentos:
Ordenamento fundiário nos municípios que compõem o Arco de Desmatamento;
Incentivos fiscais e creditícios com o objetivo de aumentar a eficiência econômica e a sustentabilidade de áreas já desmatadas;
Procedimentos para a implantação de obras de infra-estrutura ambientalmente sustentáveis;
Geração de emprego e renda em atividades de recuperação de áreas alteradas;
Incorporação ao processo produtivo de áreas abertas e abandonadas e manejo das áreas florestais;
Atuação integrada dos órgãos federais responsáveis pelo monitoramento e a fiscalização de atividades ilegais no Arco de Desmatamento; e
Outros que julgar pertinentes.

Leia decreto de 3/7/2003 que institui o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial

Leia decreto de 15/3/2004 que altera a composição do grupo

Leia documento do Plano Amazônia Sustentável

Leia o Plano de Ação Para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - Plano de março/2004

Leia o relatório de avalição do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - Versão de março/2005

Leia o relatório de avalição do Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - Versão de dezembro/2008

Leia o relatório do Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do desmatamento na Amazônia Legal - 2ª Fase (2009-2011) - Rumo ao desmatamento ilegal zero - Parte 1, parte 2, parte 3, parte 4, parte 5, parte 6, parte 7, parte 8, parte 9, parte 10, parte 11, parte 12, parte 13.