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Comissão Executiva Interministerial - Biodiesel

por casacivil publicado 22/09/2004 15h25, última modificação 05/08/2010 09h24

Composição

Subordinada à Casa Civil da Presidência da República, é formada por um representante dos seguintes órgãos:

  • Casa Civil da Presidência da República, que a coordena;
  • Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério dos Transportes;
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • Ministério da Ciência e Tecnologia;
  • Ministério do Meio Ambiente;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário;
  • Ministério da Integração Nacional;
  • Ministério das Cidades.

Atribuições

Encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, compete à comissão:
Coordenar a implantação das recomendações constantes do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia, de que trata o Decreto de 2 de julho de 2003;
Elaborar, implementar e monitorar programa integrado para a viabilização do biodiesel;
Propor os atos normativos que se fizerem necessários à implantação do programa previsto no item acima;
Analisar, avaliar e propor outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas não previstas no Relatório mencionado acima.

Leia o Decreto de 23/12/2003 que instituiu a comissão

Leia o Decreto de 2/7/2003 que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial - Biodiesel

Leia o Relatório Final do GTI - Biodiesel

Leia o Anexo I do Relatório Final do GTI - Biodiesel

Leia o Anexo II do Relatório Final do GTI - Biodiesel

Leia o Anexo III do Relatório Final do GTI - Biodiesel

Notícias

06/02/2004 - Instalada Comissão Executiva Interministerial responsável pelo programa do biodiesel
Aconteceu nesta sexta a reunião de instalação da Comissão Executiva Interministerial encarregada da implantação das ações direcionadas à produção e ao uso de óleo vegetal - biodiesel como fonte alternativa de energia. Na ocasião, foram tratadas as prioridades e o estabelecimento de cronograma dos trabalhos da Comissão, que é coordenada pela Casa Civil.

A comissão coordena a implantação das recomendações constantes do Relatório do Grupo de Trabalho Interministerial, que apresentou estudos sobre a viabilidade da utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia. Além disso, a comissão deverá elaborar, implementar e monitorar o programa integrado para tal viabilização, propondo atos normativos quando necessário e analisando outras recomendações e ações, diretrizes e políticas públicas não previstas no relatório.