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Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

por casacivil publicado 23/09/2004 17h51, última modificação 05/08/2010 09h24

Composição

Formada pelos Ministros de Estado e Secretário Especial:

  • Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a preside;
  • da Integração Nacional;
  • da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • da Educação;
  • da Fazenda;
  • da Saúde;
  • das Cidades;
  • das Comunicações;
  • de Minas e Energia;
  • do Desenvolvimento Agrário;
  • do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
  • do Meio Ambiente;
  • do Planejamento, Orçamento e Gestão;
  • do Trabalho e Emprego;
  • do Turismo;
  • dos Transportes;
  • da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

Atribuições

Formular políticas públicas e diretrizes de integração nacional e desenvolvimento regional, bem assim coordenar e articular as políticas setoriais com impacto regional, com vistas a reduzir as desigualdades inter e intra-regionais.

Leia o decreto nº 4.793, de 23/7/2003

Leia a lei nº 10.683, de 28/5/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência e dos Ministérios

Leia a MP que dispõe sobre o Conselho de Governo