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Compromisso Mais Nordeste Pela Cidadania tem seu Protocolo de Cooperação publicado no DOU

O Diário Oficial da União traz em sua edição de hoje, 26, a publicação do Compromisso Mais Nordeste Pela Cidadania – Protocolo de Cooperação Federativa. O documento celebra a união dos entes federados, em prol de ações cooperadas e solidárias com o objetivo de acelerar a redução da desigualdade na região Nordeste do país.
O Protocolo foi assinado pelos representantes dos Ministérios das Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria de Relações Institucionais, e dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O presente Protocolo, que não envolve a transferência de recursos financeiros, tem por objeto estabelecer metas para acelerar a redução das desigualdades na região Nordeste, mediante ações cooperadas e solidárias entre a União e os Estados federados, com a participação dos municípios, visando o enfrentamento dos problemas do analfabetismo, da mortalidade infantil, do sub-registro civil de nascimento e do baixo dinamismo econômico no meio rural na região, pactuando para isso as seguintes metas, até 2010:
I - erradicar o sub-registro civil de nascimento;
II - reduzir em 5% (cinco por cento) ao ano a taxa de mortalidade infantil e do componente neonatal;
III - ampliar a oferta e efetividade dos cursos de alfabetização de jovens, adultos e idosos, para atendimento de mais de 3,9 milhões de pessoas; e
IV - ampliar a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural beneficiando mais de seiscentas mil famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania.


Leia a íntegra do Compromisso Mais Nordeste Pela Cidadania - Protocolo de Cooperação Federativa

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