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Perguntas Frequentes

por Brasil publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 02/06/2017 18h28

1) Qual a agenda do ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República?
A agenda do senhor ministro-chefe da Casa Civil pode ser acessada neste sítio.

2) Qual os salários de todos os servidores da Casa Civil da Presidência da República?

As informações salariais de todos os servidores ativos, civis e militares, e agentes públicos do Poder Executivo Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência.

3) Quais são os órgãos integrantes da estrutura da Casa Civil da Presidência da República?
A estrutura organizacional da Casa Civil foi aprovada pelo Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016.

4) Qual a quantidade de cargos em comissão que existem hoje na Casa Civil? 

A estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República estão disponíveis para consulta no Decreto nº 8.889, de 26 de outubro de 2016.

5) Como proceder para acompanhar a tramitação, pela Internet, dos projetos de lei enviados pelo Congresso para sanção presidencial?
Após a aprovação no Congresso Nacional os projetos de lei são encaminhados à Presidência da República, que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento dos autógrafos, para sanção ou veto. A data do encaminhamento à sanção pode ser consultada diretamente nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal mediante informação do número da proposição, ou ainda no sítio da Secretaria de Governo da Presidência da República. A decisão presidencial é publicada no Diário Oficial da União. As leis quando sancionadas, com ou sem vetos parciais, são também publicadas no sítio da Internet no endereço: www4.planalto.gov.br/legislacao.